RandomA Random Videos respeita os direitos autorais e a propriedade intelectual de criadores, artistas, produtores, empresas e demais titulares de direitos.
A plataforma disponibiliza mecanismos destinados a permitir que titulares de direitos solicitem a análise e eventual remoção de conteúdos que possam violar seus direitos.
A proteção aos direitos autorais decorre, entre outras normas, da Constituição Federal e da Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais. A legislação brasileira reconhece aos autores direitos exclusivos sobre a utilização, publicação e reprodução de suas obras, observadas as limitações e exceções previstas em lei.
A Random Videos poderá disponibilizar um sistema denominado Copyright Strike, destinado ao recebimento e processamento de reclamações relacionadas a possíveis violações de direitos autorais.
O titular dos direitos ou seu representante poderá solicitar a análise de um vídeo publicado na plataforma quando acreditar que determinado conteúdo utiliza sua obra sem autorização.
A solicitação poderá conter, conforme aplicável:
A Random Videos poderá utilizar sistemas automatizados e/ou análise humana para comparar informações fornecidas na denúncia e o conteúdo publicado na plataforma.
O envio de um Strike não significa remoção automática.
A Random Videos analisará a solicitação considerando as informações apresentadas, o conteúdo denunciado, os direitos envolvidos e as circunstâncias do caso concreto.
Quando a plataforma identificar indícios suficientes de violação ou receber uma solicitação válida que justifique a indisponibilização, poderá remover ou restringir o acesso ao conteúdo.
A Random Videos buscará concluir a análise e, quando aplicável, realizar a remoção do conteúdo em até 24 horas a partir do recebimento de uma solicitação válida e suficientemente instruída.
Casos que exijam informações adicionais, verificação de titularidade ou análise jurídica mais complexa poderão demandar procedimentos adicionais.
Quando um conteúdo for removido por violação comprovada ou suficientemente fundamentada de direitos autorais, a Random Videos poderá registrar um Strike de Direitos Autorais na conta responsável pela publicação.
Dependendo da gravidade, frequência e circunstâncias das violações, a plataforma poderá aplicar:
A quantidade de Strikes necessária para determinada medida poderá ser definida pelas regras internas da Random Videos e poderá variar conforme a gravidade da infração.
Violações graves poderão resultar em medidas mais severas mesmo quando não houver histórico anterior.
O usuário não poderá publicar conteúdo pertencente a terceiros sem possuir autorização, licença ou outra base legal que permita sua utilização.
Isso inclui, entre outros:
A simples indicação do nome do autor, artista, canal ou proprietário não concede automaticamente autorização para utilização do conteúdo.
Da mesma forma, frases como “não possuo os direitos”, “todos os direitos pertencem ao autor” ou “uso apenas para entretenimento” não constituem, por si só, autorização para utilização de obra protegida.
A Random Videos não autoriza que usuários simplesmente baixem vídeos produzidos por outros criadores e os publiquem novamente em suas próprias contas sem autorização ou fundamento jurídico adequado.
O fato de determinado vídeo estar disponível publicamente na internet não significa que ele esteja livre de direitos autorais.
Vídeos identificados como republicações não autorizadas poderão ser removidos.
O usuário poderá também sofrer medidas disciplinares, incluindo Strike de Direitos Autorais, suspensão ou banimento da conta, conforme a gravidade e reincidência.
Conteúdos originalmente publicados em TikTok, Instagram, YouTube, Facebook, X, Twitch ou qualquer outra plataforma continuam sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
O usuário não poderá presumir que possui autorização simplesmente porque conseguiu baixar o vídeo ou porque o vídeo estava disponível publicamente.
A Random Videos poderá remover conteúdos republicados sem autorização quando houver solicitação válida do titular ou quando identificar violação de seus Termos e políticas.
A utilização de músicas protegidas por direitos autorais deve observar a legislação aplicável e os direitos dos respectivos titulares.
Não existe, na legislação brasileira, uma regra geral que permita utilizar gratuitamente determinada música durante um número específico de segundos.
Portanto, não existe uma regra geral de “até 5 segundos”, “até 10 segundos” ou “até 30 segundos” que torne automaticamente permitido o uso de uma música protegida.
A Lei nº 9.610/1998 estabelece hipóteses específicas de limitações e exceções aos direitos autorais, que devem ser analisadas conforme o caso concreto.
Por esse motivo, o usuário deverá utilizar músicas para as quais possua autorização, licença ou outra base legal adequada.
Quando uma música protegida for identificada em um vídeo sem autorização ou sem uma exceção legal aplicável, a Random Videos poderá:
A decisão poderá considerar as circunstâncias específicas de cada caso.
O usuário poderá utilizar músicas quando possuir licença ou autorização válida para utilização da obra na Random Videos.
O usuário é responsável por verificar se a licença permite:
Uma licença válida para uma determinada plataforma não necessariamente concede autorização para utilização em outra plataforma.
A Random Videos reconhece que a legislação brasileira possui limitações e exceções aos direitos autorais.
Determinados usos podem estar sujeitos a hipóteses legais específicas, como citações, crítica, comentário, estudo, paródia ou outras situações previstas na legislação.
Entretanto, a existência de uma exceção deverá ser analisada de acordo com as circunstâncias concretas.
A Random Videos não considera automaticamente que qualquer conteúdo que utilize apenas uma pequena parte de uma obra seja permitido.
Quando um conteúdo for identificado como potencialmente infrator ou quando houver uma solicitação válida de titular de direitos, a Random Videos poderá remover ou restringir o acesso ao conteúdo enquanto realiza a análise.
O conteúdo poderá permanecer indisponível durante o processo de verificação.
A remoção de um conteúdo não significa necessariamente que a Random Videos tenha reconhecido definitivamente a existência de uma infração jurídica. A medida poderá ser preventiva ou decorrer das políticas internas da plataforma.
Quando disponibilizado pela Random Videos, o usuário cujo conteúdo tenha sido removido poderá apresentar contestação ou solicitar revisão da decisão.
A contestação poderá exigir informações que demonstrem:
A Random Videos poderá solicitar informações adicionais antes de restabelecer um conteúdo.
O sistema de Copyright Strike deverá ser utilizado de boa-fé.
Não é permitido apresentar denúncias falsas, fraudulentas ou deliberadamente enganosas com o objetivo de prejudicar outro usuário.
A Random Videos poderá restringir ou suspender o acesso ao sistema de denúncias de pessoas que apresentem reclamações fraudulentas ou abusivas.
Quando apropriado, informações relacionadas a denúncias fraudulentas poderão ser preservadas para exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.
Criadores que publiquem seus próprios vídeos na Random Videos permanecem responsáveis por garantir que possuem os direitos necessários sobre todos os elementos utilizados em suas produções.
Isso inclui:
Ser o criador do vídeo não significa necessariamente possuir os direitos sobre todos os elementos inseridos nele.
A Random Videos poderá desenvolver ou utilizar tecnologias destinadas a identificar possíveis correspondências entre conteúdos publicados na plataforma e obras previamente cadastradas ou identificadas.
Esses sistemas poderão utilizar:
A identificação automatizada poderá gerar sinalização para análise, mas não necessariamente determinará, sozinha, a existência de uma violação.
Após o recebimento de uma solicitação válida e suficientemente fundamentada, a Random Videos buscará realizar a análise e, quando cabível, remover ou restringir o conteúdo em até 24 horas.
O prazo poderá ser afetado pela necessidade de:
A Random Videos poderá adotar uma política de reincidência de violações de direitos autorais.
Usuários que repetidamente publiquem conteúdos protegidos sem autorização poderão receber múltiplos Strikes.
Dependendo da quantidade, frequência e gravidade das violações, a conta poderá ser:
A Random Videos poderá considerar violações anteriores associadas à mesma conta ou, quando permitido pela legislação, outras informações necessárias para prevenir a reincidência.
O usuário é responsável por garantir que possui os direitos necessários para publicar o conteúdo disponibilizado em sua conta.
Caso um terceiro apresente uma reclamação válida relacionada ao conteúdo publicado pelo usuário, o usuário poderá ser responsabilizado conforme a legislação aplicável.
A Random Videos poderá cooperar com autoridades competentes mediante as hipóteses previstas em lei.
A proteção dos direitos autorais na Random Videos observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
A violação de direitos autorais também pode produzir consequências civis e, em determinadas circunstâncias previstas em lei, consequências criminais. O art. 184 do Código Penal trata da violação de direitos autorais e estabelece hipóteses específicas de responsabilização.
Solicitações relacionadas a direitos autorais poderão ser encaminhadas para:
E-mail: contato@randomvideos.com.br
O solicitante deverá fornecer informações suficientes para que a Random Videos possa identificar a obra, o conteúdo denunciado e a alegada violação.
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Site: randomvideos.com.br
E-mail: contato@randomvideos.com.br